Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, de um lado:

BRASIL SAÚDE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA – (MULTI LAUDOS TELEMEDICINA), devidamente inscrita no CNPJ n° 48.109.301/0001-84, e daqui por diante simplesmente, denominado CONTRATANTE; e de outro lado:

CREDENCIADO(A) que neste ato realiza seu cadastro no – (MULTI LAUDOS TELEMEDICINA), devidamente qualificado com seus dados cadastrais informados no momento do cadastro, e daqui por diante simplesmente, denominado(a) CREDENCIADO(A):

Tem entre si o compromisso de parceria para atendimento aos CLIENTES do sistema Multi Laudos Telemedicina, a saber:

Deveres e Direitos do(a) Credenciado(a) e Contratante:
Cláusula 1ª – A CONTRATANTE, firma pelo presente instrumento com o CREDENCIADO(A), acordo para prestação de serviços, aos clientes do sistema Multi Laudos Telemedicina, administrado pela CONTRATANTE.

Cláusula 2ª – O CREDENCIADO(A) se compromete a manter conduta profissional no atendimentos aos clientes do sistema Multi Laudos Telemedicina, com atendimento de qualidade de forma imparcial, respeitando todos os princípios regidos pelo código de ética da categoria, sendo todo o trabalho desenvolvido por profissional capaz e devidamente habilitado.

Cláusula 3º – O CREDENCIADO(A) é o único responsável pelos serviços prestados de sua responsabilidade e exime de qualquer responsabilidade o CONTRATANTE sobre os serviços prestados pelo CREDENCIADO(A) aos clientes do sistema Multi Laudos Telemedicina.

Cláusula 4ª – O CREDENCIADO(A) declara estar regular e legalmente habilitada para exercer os serviços objeto deste contrato, e mantem em dia toda a documentação que regula seu exercício.

Cláusula 5ª – O CREDENCIADO(A) irá recebersempre no último dia de cada mês pelos serviços prestados aos clientes do sistema Multi Laudos Telemedicina, os valores ficam disponíveis ao CREDENCIADO(A) em seu cadastro na tabela de valores, e serão realizados única e exclusivamente, via transferência PIX na chave informada no cadastro do credenciado.

Parágrafo Único – A transferência via PIX será realizada pela CONTRATANTE administradora do sistema Multi Laudos Telemedicina, mediante o recebimento dos clientes que utilizarem o sistema Multi Laudos Telemedicina com o envio de exames para serem laudados pelo CREDENCIADO(A).

Cláusula 6ª – O CREDENCIADO(A) se compromete a enviar todos os documentos que comprovem estar devidamente habilitado e apto como especialista para a prestação dos serviços aos quais se credenciou no momento que o mesmo estiver cadastrando os serviçoes no sistema, para que assim a CONTRATANTE possa ter total acesso das informações. Os documentos enviados são única e exclusivamente de responsabilidade do CREDENCIADO(A) não tendo nenhuma interferência por parte da CONTRANTE.

Cláusula 7ª – A CONTRATANTE irá informar a(o) CREDENCIADO(A) se seu cadastro foi aprovado ou não, somente após o(a) CREDENCIADO(A) enviar todos os documentos via sistema com seu login e senha de acesso para análise de seus documentos pela CONTRATANTE. Somente o cadastro e confirmação do e-mail de cadastro, não ativam o cadastro e nem obrigam a CONTRATANTE em ativar seu cadastro

Cláusula 8ª – O CREDENCIADO(A) se compromete a realizar a análise dos exames dos clientes do sistema Multi Laudos Telemedicina assim que receber o exame no sistema e irá realizar a liberação do laudo e ou devolução do exame como não laudado ser for o caso, para o cliente do sistema no menor prazo possível, para que o cliente tenha um atendimento rápido e eficaz, pois é isso que o cliente do sistema busca e deseja.

Cláusula 9ª – O CREDENCIADO(A) se compromete a ser o mais claro e transparente possível, para facilitar o entendimento dos laudos emitidos, visando sempre facilitar o entendimento pelo cliente dos laudos emitidos e ou no caso dos exames devolvidos como não laudados ser claro e objetivo para que o cliente possa entender e corrigir se necessário.

Cláusula 10ª – A CONTRATANTE não tem nenhuma responsabilidade pelos exames realizados e enviados via sistema mediante login e senha dos clientes usuarios do sistema Multi Laudos Telemedicina, exames para análise do(a) CREDENCIADO(A), sendo de responsabilidade exclusiva do cliente que realizou o exame e posterior envio no sistema.

Cláusula 11ª – O CREDENCIADO(A) em hipótese alguma deverá cobrar valores do clientes que utilizam o sistema da Multi Laudos Telemedicina, pelos laudos por ele emitidos no sistema da Multi Laudos Telemedicina.

Cláusula 12ª – O CREDENCIADO(A) deverá tratar de forma estritamente confidencial todas as informações levadas a seu conhecimento pela CONTRATANTE, somente utilizando-as para fins contratados.

Cláusula 13ª – O CREDENCIADO(A) autoriza a CONTRATANTE e ainda, nos limites da presente prestação de serviços a divulgar seu nome, especialidade, e o tipo de laudos realizados, bem como quaisquer informação que seja referente a comprovação da emissão dos laudos emitidos, em qualquer meio, a fim de viabilizar o cumprimentos da transparencia e acesso as informações.

Cláusula 14ª – O CREDENCIADO(A) deverá manter seus dados cadastrais atualizados, no sistema on line da CONTRATANTE, mediante login e senha disponibilizado pela CONTRATANTE, tais como, endereço, telefone e demais informações, para que a CONTRATANTE possa divulgar os mesmos aos afiliados do Portal Saúde Fácil através dos seus meios de divulgação.

Cláusula 15ª – A CONTRATANTE se compromete em fazer divulgação permanente através de informativos ou outros meios que entender ser mais eficiente do nome e serviços prestados pelo CREDENCIADO(A).

Cláusula 16ª – O presente instrumento vigorara por prazo indeterminado e poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, independente da alegação e discussão de motivos, desde que a parte interessada comunique formalmente a sua decisão a parte contraria com prazo de 30 dias, caso em que não caberá indenização a qualquer título.

Cláusula 17ª – E por estarem assim justos e contratados, aceitam o presente instrumento, elegendo o foro central da comarca de Americana – SP como único para dirimir qualquer pendência decorrente deste instrumento, por privilegiada que seja outra parte.

BRASIL SAÚDE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA MULTI LAUDOS TELEMEDICINA CNPJ Nº 48.109.301/0001-84 CONTRATADA CÓDIGO: 00-01-REV:00 | DATA: 21/12/2024		CREDENCIADO(A) DADOS INFORMADOS NO MOMENTO DO CADASTRO CREDENCIADO INFORMA TER LIDO TODO O CONTRATO E ESTAR DE ACORDO COM O MESMO. AO DAR O ACEITE NO MOMENTO DO CADASTRO

Data da última revisão: São Paulo - Brasil - 17 de Maio de 2022.

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